A partir deste sábado, a alíquota do ICMS para venda de suínos reduz de 12 para 6%. Medida terá validade até o fim deste ano. Suinocultores reivindicam fixação da redução por meio de lei.
Braço do Norte
Maior produtor e exportador de carne suína do país, Santa Catarina expande o mercado por meio das exportações. Porém, uma das maiores dificuldades dos suinocultores é a competitividade, principalmente com o Rio Grande do Sul, que mantém um percentual menor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A busca pela redução dos impostos já é antiga, e ontem o governo do Estado confirmou a reedição do decreto que reduz de 12% para 6% a alíquota do ICMS para a venda de suínos vivos para fora de Santa Catarina.
A medida vale até o fim deste ano e atende uma medida que o setor reivindica para manter a produção aquecida e para competir com outros produtores. Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura Catarinense, o deputado José Nei Ascari comemora a redução. “Envolvemo-nos no assunto juntamente com a Comissão de Agricultura da Alesc para, agora, poder trazer esta informação importante para o segmento que muito forte e fundamental na economia catarinense”, afirma.
Estado já teve alíquota de 6%
No ano passado, de março a dezembro, o governo do Estado se sensibilizou e atendeu as reivindicações dos produtores de carne suína, e manteve a redução do ICMS de 12% para 6%. A medida deu suporte especialmente aos produtores de suínos independentes, que enfrentam a alta do custo de produção e o baixo preço pago pelo quilo de suíno. Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outro Estado, aproximadamente, pagou cerca de R$ 21,78.
Suinocultores enfrentam dificuldades na comercialização
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, relata que o produtor apresenta dificuldades com a comercialização do suíno vivo com o valor atualizado em cerca de R$ 3,00, enquanto o custo de produção sai por R$ 3,40. Ele explica que para vender esse animal para fora do Estado, o produtor paga em torno de R$ 42,00 por suíno, perdendo a competitividade. “A realidade da suinocultura não aporta mais o ICMS a 12 %. Há muito tempo solicitamos que essa redução para 6% seja permanente, mas isso não ocorreu. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pratica-se a alíquota de 6% que virou lei e não terá mais alteração e aqui em Santa Catarina a redução vai permanecer apenas até o final do ano. Isso prejudica o produtor”, revela.
Ele detalha que para se ter uma ideia do peso dessa alíquota, um suíno de 115 quilos – que é a média que sai do Estado – é pago imposto de R$ 42,00. Com a redução vigente, baixa para R$ 21,00, o que corresponde a R$0,18 por quilo a mais para o suinocultor. “Não temos como pagar para trabalhar e ainda pagar para o governo. Somente no ano passado saiu do Estado para o abate mais de 1,9 milhão de suínos vivos. Infelizmente o aumento das exportações ainda não reflete no bolso do pequeno produtor”, destaca o presidente da ACCS.
